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Habeas corpus. Medida liminar. Expulsão do estrangeiro. Paternidade. Filho nascido após a prática do delito

Tribunal: STF

Tema(s): Habeas corpus Medida liminar Expulsão do estrangeiro Paternidade Filho nascido após a prática do delito

Data de Publicação: 26/09/2013

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MENOR. PAI ESTRANGEIRO. DIREITO DE VISITA

Tribunal: STJ

Tema(s): MENOR PAI ESTRANGEIRO DIREITO DE VISITA

Data de Publicação: 28/02/2007

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MENOR. PAI ESTRANGEIRO. DIREITO DE VISITA

Tribunal: STJ

Tema(s): MENOR PAI ESTRANGEIRO DIREITO DE VISITA

Data de Publicação: 31/01/2007

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